Política de Privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA AIBLUE.DEV
Última atualização: 23 de setembro de 2025
Versão: 1.0
📋 INFORMAÇÕES GERAIS
Controladora de Dados:
bseller Ltda.
CNPJ: 5176662104/0001-89
Endereço: Av Paulista 1060 Sala 6 Boa Vista
E-mail: privacidade@aiblue.dev
Encarregado de Dados (DPO):
Wilson C Monteiro
E-mail: dpo@aiblue.dev
Telefone: 11 97732-1743
Base Legal: Esta Política está fundamentada na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018) e no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
1. INTRODUÇÃO E COMPROMISSO
A aiblue.dev é uma plataforma agentic-centered comprometida com a proteção da privacidade e dados pessoais de nossos usuários. Esta Política explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações ao utilizar nossa plataforma de agentes de IA.
1.1 Nossos Compromissos
- ✅ Transparência total sobre o tratamento de dados
- ✅ Consentimento granular para cada finalidade
- ✅ Segurança de ponta em todas as camadas
- ✅ Direitos respeitados conforme LGPD
- ✅ Minimização de dados – coletamos apenas o necessário
2. DADOS COLETADOS
2.1 Dados de Cadastro e Identificação
Dados coletados:
- Nome completo
- Telefone
- Documento de identificação (CPF/CNPJ)
- Endereço (clientes enterprise)
- Informações de pagamento
Base legal: Execução de contrato e cumprimento de obrigação legal
Finalidade: Criação e manutenção da conta, faturamento, suporte técnico
2.2 Dados de Voz (Voice Cloning)
Dados coletados:
- Gravações de voz originais
- Modelos de voz sintética gerados
- Metadados das gravações (duração, qualidade, etc.)
- Amostras de áudio para treinamento
Base legal: Consentimento específico e explícito
Finalidade: Criação de agentes com voz personalizada
⚠️ Atenção: Dados biométricos de alta sensibilidade
2.3 Dados de Conversas e Interações
Dados coletados:
- Conversas dos agentes (texto e áudio)
- Logs de chamadas telefônicas
- Interações via webhooks e APIs
- Dados contextuais das conversas
- Feedback e avaliações
Base legal: Execução de contrato e legítimo interesse
Finalidade: Operação dos agentes, melhorias na plataforma, suporte
2.4 Dados de Uso e Comportamento
Dados coletados:
- Logs de acesso e navegação
- Configurações dos agentes
- Métricas de performance
- Dados de integração com sistemas externos
- Preferências do usuário
Base legal: Legítimo interesse
Finalidade: Análise de uso, otimização da plataforma, segurança
2.5 Dados Técnicos e de Segurança
Dados coletados:
- Endereço IP
- Informações do dispositivo e navegador
- Cookies e tecnologias similares
- Logs de segurança
- Dados de autenticação
Base legal: Legítimo interesse
Finalidade: Segurança, prevenção de fraudes, performance técnica
3. COMO USAMOS SEUS DADOS
3.1 Operação da Plataforma
- Criação e manutenção de agentes de IA
- Processamento de conversas e chamadas
- Integração com sistemas externos (CRM, ERP, etc.)
- Sincronização com APIs de terceiros
3.2 Melhoria dos Serviços
- Análise de performance dos agentes
- Desenvolvimento de novas funcionalidades
- Otimização de algoritmos de IA
- Personalização da experiência do usuário
3.3 Comunicação e Suporte
- Atendimento ao cliente
- Notificações sobre a conta
- Alertas de segurança
- Marketing direto (com consentimento)
3.4 Compliance e Segurança
- Auditoria e trilhas de dados
- Prevenção de fraudes
- Cumprimento de obrigações legais
- Resposta a solicitações judiciais
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
4.1 Parceiros Tecnológicos
ElevenLabs (Processamento de Voz):
- Dados compartilhados: Amostras de voz para síntese
- Finalidade: Criação de vozes sintéticas personalizadas
- Localização: Estados Unidos
- Proteção: Contrato de processamento de dados
Twilio (Telefonia):
- Dados compartilhados: Números de telefone, logs de chamadas
- Finalidade: Serviços de telefonia para agentes
- Localização: Estados Unidos
- Proteção: Acordo de privacidade
4.2 Prestadores de Serviços
- Provedores de nuvem (AWS, Google Cloud, Azure), Hostinger
- Processadores de pagamento
- Serviços de análise e monitoramento
- Fornecedores de segurança
4.3 Transferências Internacionais
Alguns de nossos parceiros estão localizados fora do Brasil. Garantimos proteção através de:
- ✅ Contratos com cláusulas de proteção adequadas
- ✅ Certificações de segurança internacionais
- ✅ Mecanismos de transferência aprovados pela ANPD
- ✅ Consentimento específico quando necessário
4.4 Situações Excepcionais
Podemos compartilhar dados quando:
- Exigido por lei ou ordem judicial
- Necessário para proteção de direitos
- Em casos de emergência ou risco à segurança
- Para cumprimento de obrigações regulatórias
5. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
5.1 Localização dos Dados
- Dados principais: Armazenados preferencialmente no Brasil
- Backups: Podem ser replicados em outros países com proteção adequada
- Dados de voz: Criptografados em repouso e trânsito
5.2 Medidas de Segurança
Técnicas:
- Criptografia AES-256 em repouso
- TLS 1.3 para dados em trânsito
- Autenticação multifator obrigatória
- Controle de acesso baseado em funções
- Monitoramento 24/7 de segurança
Organizacionais:
- Treinamento regular da equipe
- Políticas de segurança rigorosas
- Auditoria e testes de penetração
- Plano de resposta a incidentes
5.3 Prazo de Retenção
| Tipo de Dado | Prazo de Retenção |
|---|---|
| Dados de cadastro | Durante vigência da conta + 5 anos |
| Dados de voz | Até revogação do consentimento |
| Logs de conversas | 2 anos (ou conforme necessidade legal) |
| Dados de pagamento | 5 anos (obrigação fiscal) |
| Logs de segurança | 6 meses |
| Dados de suporte | 3 anos |
6. SEUS DIREITOS (LGPD)
Como titular dos dados, você possui os seguintes direitos:
6.1 Acesso (Art. 18, I)
O que é: Saber quais dados temos sobre você
Como solicitar: Portal de privacidade ou dpo@aiblue.dev
Prazo de resposta: Até 15 dias
6.2 Correção (Art. 18, III)
O que é: Corrigir dados incorretos ou desatualizados
Como fazer: Dashboard → Configurações → Meus Dados
Automático: Para dados básicos do perfil
6.3 Eliminação (Art. 18, VI)
O que é: Exclusão de dados desnecessários ou tratados com base no consentimento
Limitações: Dados necessários para cumprimento de obrigações legais serão mantidos
Como solicitar: Portal de privacidade
6.4 Portabilidade (Art. 18, V)
O que é: Receber seus dados em formato estruturado
Formato: JSON, CSV ou XML
Inclui: Configurações de agentes, histórico de conversas, dados pessoais
6.5 Oposição (Art. 18, II)
O que é: Discordar do tratamento baseado em legítimo interesse
Análise: Avaliaremos caso a caso
Resultado: Cessaremos o tratamento se procedente
6.6 Revogação do Consentimento (Art. 18, IX)
O que é: Retirar autorização para tratamento específico
Impacto: Pode afetar funcionalidades que dependem do consentimento
Especial: Para dados de voz, revogação implica exclusão dos modelos
6.7 Revisão de Decisões Automatizadas (Art. 18, VII)
O que é: Questionar decisões tomadas apenas por algoritmos
Aplicação: Decisões de moderação, bloqueios automáticos
Processo: Revisão humana obrigatória
7. COOKIES E TECNOLOGIAS
7.1 Tipos de Cookies
Essenciais (Não requer consentimento):
- Autenticação e sessão
- Segurança e prevenção de fraudes
- Funcionalidades básicas da plataforma
Funcionais (Requer consentimento):
- Preferências do usuário
- Idioma e configurações
- Personalização da interface
Analíticos (Requer consentimento):
- Google Analytics
- Hotjar (mapeamento de calor)
- Métricas de performance
Marketing (Requer consentimento):
- Remarketing
- Segmentação de audiência
- Rastreamento de conversão
7.2 Gerenciamento
- ⚙️ Painel de cookies: go.aiblue.dev/cookies
- 🔧 Configurações granulares: Dashboard → Privacidade
- 🔄 Revisão periódica: A cada 6 meses
8. MENORES DE IDADE
8.1 Restrições
- ❌ Proibido: Cadastro de menores de 18 anos sem autorização
- ⚠️ Verificação: Solicitamos documento de identificação
- 👨👩👧👦 Responsável legal: Deve fornecer consentimento específico
8.2 Dados de Menores
Se identificarmos dados de menores coletados indevidamente:
- Exclusão imediata dos dados
- Notificação aos responsáveis legais
- Comunicação à ANPD se necessário
9. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E ALGORITMOS
9.1 Transparência Algorítmica
Explicabilidade:
- Lógicas de decisão dos agentes são auditáveis
- Usuários podem questionar decisões automatizadas
- Documentação de algoritmos disponível para autoridades
Vieses e Discriminação:
- Monitoramento contínuo de vieses
- Testes regulares de equidade
- Correções proativas quando identificados problemas
9.2 Uso de Dados para IA
- Treinamento: Dados anonimizados para melhoria dos modelos
- Personalização: Dados individuais para customização de agentes
- Análise: Padrões agregados para insights de produto
10. VIOLAÇÃO DE DADOS (DATA BREACH)
10.1 Prevenção
- Monitoramento 24/7
- Sistemas de detecção de intrusão
- Backup e recuperação automatizados
- Testes regulares de vulnerabilidade
10.2 Resposta a Incidentes
Cronograma de Notificação:
- ANPD: Até 72h após identificação
- Titulares afetados: Até 72h (para alto risco)
- Parceiros: Imediatamente
Informações Comunicadas:
- Natureza da violação
- Dados potencialmente afetados
- Medidas adotadas
- Recomendações aos titulares
11. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA
11.1 Processo de Alteração
- Análise jurídica da necessidade de mudança
- Consulta interna com equipes técnicas
- Revisão pelo Encarregado de Dados
- Publicação com destaque das alterações
- Notificação aos usuários ativos
11.2 Notificação de Mudanças
Mudanças substanciais:
- E-mail para todos os usuários
- Banner no dashboard
- Novo consentimento quando necessário
Mudanças menores:
- Aviso na plataforma
- Atualização da data de modificação
12. CONTATO E EXERCÍCIO DE DIREITOS
12.1 Canais de Atendimento
Encarregado de Dados (DPO):
- 📧 E-mail: dpo@aiblue.dev
- 📞 Telefone: 11 97732-1743
- 💬 Chat: Portal de privacidade
Portal de Privacidade:
- 🌐 URL: aiblue.dev/privacidade
- 🔐 Acesso autenticado
- 📋 Formulários específicos por tipo de solicitação
12.2 Prazos de Resposta
| Tipo de Solicitação | Prazo |
|---|---|
| Informações gerais | 5 dias úteis |
| Acesso aos dados | 15 dias corridos |
| Correção de dados | 5 dias úteis |
| Eliminação de dados | 15 dias corridos |
| Portabilidade | 15 dias corridos |
| Reclamações complexas | 30 dias corridos |
12.3 Recurso à ANPD
Se não estivermos alinhados, você pode:
- 📧 Registrar reclamação: https://www.gov.br/anpd
- ⚖️ Buscar o Poder Judiciário
- 🛡️ Acionar órgãos de defesa do consumidor
13. DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1 Legislação Aplicável
Esta Política é regida pelas leis brasileiras, especialmente:
- Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
- Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
13.2 Jurisdição
Foro da Comarca de São Paulo com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13.3 Independência das Cláusulas
A invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais disposições desta Política.
📞 FALE CONOSCO
Dúvidas sobre esta Política?
🏢 aiblue.dev Tecnologia Ltda.
📧 privacidade@aiblue.dev
🔒 Portal de Privacidade: aiblue.dev/privacidade
📞 DPO: 11 97732-1743 dpo@aiblue.dev
Esta Política de Privacidade foi elaborada considerando as especificidades da plataforma aiblue.dev e sua natureza agentic-centered, com foco na proteção rigorosa dos dados pessoais, especialmente dados de voz e interações com IA.
Versão: 1.0
Vigência: 23 de setembro de 2025
